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Doc. ADM Direito 250.4290.6106.9764

1 - STJ Direito do consumidor e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Tratamento pelo método therasuit. Caráter experimental. Exclusão legal de cobertura. Entendimento predominante nesta corte. Agravo interno não provido.

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Doc. ADM Direito 250.8301.2808.9460

2 - STJ Direito do consumidor e processual civil. Embargos de declaração em agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Tratamento pelo método. Natureza therasuit experimental afastada. Jurisprudência da segunda seção. Embargos acolhidos com efeitos infringentes.

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Doc. ADM Direito 042.6127.4756.6614

3 - STJ Direito do consumidor e processual civil. Embargos de declaração nos embargos de declaração agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Tratamento pelo método therasuit. Alegação de omissão quanto à evolução jurisprudencial. Vício inexistente. Embargos rejeitados.

I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão opostos pelo MPF acolhidos, com efeitos infringentes, para conhecer e prover o agravo interno, restabelecendo o acórdão do tribunal de origem quanto a obrigatoriedade de custeio do tratamento fisioterapêutico indicado por médico assistente ao beneficiário do plano de saúde.... ()

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