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Doc. ADM Direito 763.4644.9748.8189

1 - STJ Direito processual civil. Recurso especial. Conexão entre ações. Reunião de processos. Aplicação da Súmula 235/stj. Recurso não conhecido.

1. A Súmula 235/stj estabelece que a conexão não determina a reunião dos processos, se um deles já foi julgado, sendo aplicável ao caso concreto.... ()

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Doc. ADM Direito 114.1198.6148.5169

2 - STJ Direito processual civil. Embargos de declaração. Agravo em recurso especial. Conexão. Prevenção do juízo da execução. Boa-fé processual. Súmula 235/stj. Prequestionamento. Embargos parcialmente acolhidos, sem efeitos infringentes.

1. Constata-se que o acórdão embargado examinou de forma suficiente a controvérsia relativa à conexão entre os feitos e à aplicação do CPC/2015, art. 55, concluindo pela incidência da Súmula 235/stj em razão da existência de sentença em um dos processos, de modo que não há omissão nesses pontos, sendo o inconformismo da embargante mera pretensão de rediscutir o mérito.... ()

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