Precedentes Abrir aqui

Doc. ADM Direito 250.4290.6614.9626

1 - STJ Penal e processo penal. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Roubo majorado. Participação de menor importância. Ação determinante para o sucesso da empreitada criminosa. Inviabilidade do reconhecimento da causa de diminuição do CP, art. 29, § 1º. Dosimetria. Pena- Base. Circunstâncias judiciais. De aumento quantum proporcional. Ausência de critério matemático. Controle de legalidade vinculada. Análise que levou em conta circunstâncias concretas do fato. Fundamentação idônea.

1 - Restando demonstrado nas instâncias de origem que a acusada praticou o roubo em concurso com mais dois agentes, com os quais dividiu tarefas na execução da empreitada criminosa, tendo papel importante para o êxito do crime, sendo responsável por vigiar as vítimas, enquanto os demais corréus subtraíam os bens, inviável o reconhecimento da participação de menor importância (CP, art. 29, § 1º).... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF

Doc. ADM Direito 250.8301.2777.5768

2 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Embargos de divergência. Súmula 182/STJ. Agravo não conhecido.

I - CASO EM EXAME... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF

Doc. ADM Direito 251.0160.2119.0555

3 - STJ Direito processual penal. Embargos de declaração. Ausência de omissão. Rejeição.

I - CASO EM EXAME... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF