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Doc. ADM Direito 240.9290.5189.1583

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Civil e processual civil. Plano de saúde. Cobertura. Musicoterapia. Psicopedagogia. Recusa indevida. Ans. Rol taxativo. Mitigação. Transtorno do espectro autista. Cobertura obrigatória. Danos morais. Cabimento. Indenização.

1 - A Segunda Seção desta Corte Superior uniformizou o entendimento de ser o Rol da ANS, em regra, taxativo, podendo ser mitigado quando atendidos determinados critérios.... ()

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