1 - Consoante a jurisprudência desta Corte,"o dano moral, na ocorrência de vícios de construção, não se presume, configurando-se apenas quando houver circunstâncias excepcionais que, devidamente comprovadas, importem em significativa e anormal violação de direito da personalidade dos proprietários (AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministro RICARDO do imóvel» VILLAS BÔAS CUEVA, DJe de). 16/11/2018... ()
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