Precedentes Abrir aqui

Doc. ADM Direito 250.6261.2638.1263

1 - STJ Direito processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Alegação de omissão, obscuridade e contradição no acórdão embargado. Ausência de qualquer vício. Decisão judicial que examina suficientemente as questões propostas. Mera insatisfação com a decisão recorrida. Rejeição dos embargos.

I - Caso em exame... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF