Precedentes Abrir aqui

Doc. ADM Direito 250.6020.1566.1638

1 - STJ Direito processual civil. Embargos de declaração. Agravo regimental não conhecido. Embargos rejeitados.

I - CASO EM EXAME... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF

Doc. ADM Direito 250.6020.1111.1846

2 - STJ Direito penal. Agravo regimental. Posse irregular de arma de fogo. Crime de perigo abstrato. Agravo não conhecido.

I - CASO EM EXAME... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF

Doc. ADM Direito 661.4101.9770.3161

3 - STJ Agravo regimental. Recurso extraordinário. Matéria penal. Intempestividade. Não conhecimento.

I - CASO EM EXAME 1.1. Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário. 1.2. O agravante requer o provimento do agravo regimental para que o recurso extraordinário seja admitido e remetido ao Supremo Tribunal Federal.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF