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Doc. ADM Direito 191.1626.6693.7576

1 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Audiência de instrução. Inquirição de testemunhas iniciada pelo magistrada. Nulidade relativa. Prejuízo não demonstrado. Interrogatório anterior à colheita de depoimento testemunhal. Tema 1.114. Nulidade relativa. Prejuízo não demonstrado. Homicídio culposo por negligência médica. Reexame do conjunto fático-probatório. Inviabilidade. Súmula 7/stj. Agravo regimental improvido.

I. Caso em exame 1. Agravo regimental contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, deu-lhe parcial provimento para afastar a causa de aumento do art. 121, § 4º, do CP.... ()

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Doc. ADM Direito 634.2541.9170.0150

2 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Interrogatório anterior à colheita de depoimento testemunhal. Tema 1.114. Nulidade relativa. Prejuízo não demonstrado. Homicídio culposo por negligência médica. Reexame do conjunto fático-probatório. Inviabilidade. Súmula 7/stj. Dosimetria da pena. Ilegalidade não evidenciada. Agravo regimental improvido.

I. Caso em exame 1. Agravo regimental contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, deu-lhe parcial provimento para afastar a causa de aumento do art. 121, § 4º, do CP.... ()

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Doc. ADM Direito 038.6332.2663.5340

3 - STJ Direito processual penal. Embargos de declaração. Matéria de ordem pública. Prescrição da pretensão punitiva. Reconhecimento.

I. Caso em exame... ()

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Doc. ADM Direito 570.9523.8774.5363

4 - STJ Direito processual penal. Embargos de declaração. Matéria de ordem pública. Prescrição da pretensão punitiva. Reconhecimento.

I. Caso em exame... ()

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