1 - Nos casos de protesto indevido de título e de inscrição indevida em cadastro de proteção ao crédito, o dano moral é considerado in re ipsa.
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1 - Na hipótese, o acórdão embargado aplicou o seguinte entendimento: «Nos casos de protesto indevido de título e de inscrição indevida em cadastro de proteção ao crédito, o dano moral é considerado in re ipsa « (fl. 963). Por outro lado, o acórdão paradigma decidiu que «O STJ consolidou o entendimento de que o mero descumprimento contratual, caso em que a promitente vendedora deixa de entregar o imóvel no prazo contratual injustificadamente, não acarreta, por si só, danos morais» (fl. 988).... ()
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