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Doc. ADM Direito 241.0210.7574.1859

1 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Intempestividade. Agravo não conhecido.

I - Caso em exame... ()

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Doc. ADM Direito 241.2021.1916.7271

2 - STJ Direito processual penal. Embargos de declaração. Alegação de omissão. Súmula 7/STJ. Stj. Embargos rejeitados.

I - Caso em exame... ()

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Doc. ADM Direito 250.4011.0294.3108

3 - STJ Agravo regimental em embargos de divergência em agravo em recurso especial. Acórdãos paradigmas oriundos de julgamentos de habeas corpus e recurso ordinário em habeas corpus. Inadmissibilidade. Fundamento subsidiário. Ausência de cotejo analítico. Agravo regimental improvido.

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Doc. ADM Direito 250.8301.2888.2484

4 - STJ Agravo regimental. Recurso extraordinário. Fundamentação do julgado recorrido. Suficiência. Tema 339 do STF. Conformidade com a tese fixada em repercussão geral. CPC, art. 1.030, I. A

I - CASO EM EXAME 1.1. Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, sob o fundamento de que o acórdão recorrido estaria em conformidade com a tese fixada pelo STF - no Tema 339 da repercussão geral. 1.2. A parte agravante alegou a inaplicabilidade do... ()

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Doc. ADM Direito 511.7315.9808.1083

5 - STJ Embargos de declaração. Agravo regimental. Recurso extraordinário. Aplicação do rito da repercussão geral. Ausência de vícios. Rediscussão da matéria.

I - CASO EM EXAME 1.1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que manteve decisão que apreciou recurso extraordinário. 1.2. O acórdão embargado aplicou o entendimento firmado pelo STF sob o rito da repercussão geral.... ()

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Doc. ADM Direito 511.6944.2737.0681

6 - STJ Embargos de declaração. Agravo regimental. Recurso extraordinário. Aplicação do rito da repercussão geral. Ausência de vícios. Rediscussão da matéria.

I - CASO EM EXAME 1.1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que manteve decisão que apreciou recurso extraordinário. 1.2. O acórdão embargado aplicou o entendimento firmado pelo STF sob o rito da repercussão geral.... ()

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Doc. ADM Direito 511.6092.3588.2465

7 - STJ Embargos de declaração. Agravo regimental. Recurso extraordinário. Aplicação do rito da repercussão geral. Ausência de vícios. Rediscussão da matéria.

I - CASO EM EXAME 1.1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que manteve decisão que apreciou recurso extraordinário. 1.2. O acórdão embargado aplicou o entendimento firmado pelo STF sob o rito da repercussão geral.... ()

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Doc. ADM Direito 688.4885.2597.0100

8 - STJ Embargos de declaração. Agravo regimental. Recurso extraordinário. Aplicação do rito da repercussão geral. Ausência de vícios. Rediscussão da matéria.

I. Caso em exame 1.1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que manteve decisão que apreciou recurso extraordinário.... ()

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Doc. ADM Direito 902.5116.8282.9086

9 - STJ Agravo regimental. Negativa de seguimento a recurso extraordinário. Pressupostos de admissibilidade de recurso de competência do STJ - . Ausência de repercussão geral. Tema 181 do STF - . Direito penal. Valoração das circunstâncias judiciais. Dosimetria da pena. Matéria infraconstitucional. Inexistência de repercussão geral. Tema 182 do stf. Art. 1.030, I, a, do CPC/2015.

I. Caso em exame 1.1. Agravo regimental interposto contra a decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário em razão dos temas 181 e 182 do stf, sob a sistemática da repercussão geral.... ()

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Doc. ADM Direito 762.7410.9335.9529

10 - STJ Segundos embargos de declaração. Reiteração de alegações. Caráter protelatório. Não conhecimento. Certificação do trânsito em julgado.

I. Caso em exame 1.1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que rejeitou os primeiros embargos declaratórios, alegando vícios de fundamentação.... ()

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Doc. ADM Direito 762.9471.8899.6485

11 - STJ Segundos embargos de declaração. Reiteração de alegações. Caráter protelatório. Não conhecimento. Certificação do trânsito em julgado.

I. Caso em exame 1.1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que rejeitou os primeiros embargos declaratórios, alegando vícios de fundamentação.... ()

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Doc. ADM Direito 295.7155.0520.2197

12 - STJ Agravo regimental. Recurso extraordinário. Fundamentação do julgado recorrido. Suficiência. Tema 339 do STF - . Conformidade com a tese fixada em repercussão geral. Processual penal. Interceptação telefônica. Autorização judicial prévia. Prorrogações sucessivas. Possibilidade. Ausência de repercussão geral. Tema 661 do stf. Art. 1.030, I, a, do CPC/2015. Negativa de seguimento.

I. Caso em exame 1.1. Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, sob o fundamento de que o acórdão recorrido estaria em conformidade com a tese fixada pelo STF no tema n.... ()

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