Precedentes Abrir aqui

Doc. ADM Direito 250.7150.9662.2762

1 - STJ Direito civil. Agravo em recurso especial. Venda a non. Negócio jurídico nulo. Boa-Fé de terceiro. Domino irrelevância. Prescrição e decadência. Teoria da aparência. Inaplicabilidade. Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-Lhe provimento. 1.Trata-Se de agravo em recurso especial interposto contra decisão que não admitiu recurso especial, fundamentado na alegação de nulidade de negócio jurídico por venda, e na defesa da a non domino validade do negócio pela boa-Fé do adquirente.

2 - O objetivo recursal é decidir se (i) houve negativa de prestação jurisdicional por omissão do acórdão recorrido; (ii) a prescrição e decadência são aplicáveis à pretensão de anulação do negócio jurídico; (iii) a teoria da aparência pode ser aplicada para validar o negócio jurídico celebrado por terceiro de boa-fé.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF