Precedentes Abrir aqui

Doc. ADM Direito 875.4806.9773.7165

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos à execução. Cerceamento de defesa. Sentença cassada. Honorários de sucumbência. Descabimento. Momento adequado. Prolação de nova sentença. Parcial provimento.

1 - Anulada a sentença por cerceamento de defesa e determinando-se a dilação probatória, não tem cabimento a fixação ou majoração de honorários de sucumbência.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF

Doc. ADM Direito 687.5469.3069.6832

2 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos à execução. Cerceamento de defesa. Sentença cassada. Honorários de sucumbência. Descabimento. Momento adequado. Prolação de nova sentença. Parcial provimento.

1 - Anulada a sentença por cerceamento de defesa e determinando-se a dilação probatória, não tem cabimento a fixação ou majoração de honorários de sucumbência.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF