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Doc. ADM Direito 393.9970.8785.0303

1 - STJ Direito do consumidor. Recurso especial. Responsabilidade objetiva da concessionária de energia elétrica. Oscilação e interrupção no fornecimento de energia. Danos materiais. Aplicação da teoria finalista mitigada. Recurso provido.

1. A teoria finalista mitigada foi aplicada, reconhecendo-se a vulnerabilidade técnica e informacional da empresa autora, mesmo sendo pessoa jurídica, o que autoriza a incidência do CDC na relação jurídica com a concessionária.... ()

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