Precedentes Abrir aqui

Doc. ADM Direito 977.7006.7399.6880

1 - STJ Agravo em recurso especial. Cédula de crédito bancário. Capitalização de juros. Tabela price. Necessidade de análise do caso concreto. Acórdão em desconformidade com a jurisprudência do stj. Anatocismo. Interpretação de cláusulas contratuais. Reexame fático-probatório. Súmulas 5 e 7/stj.

1. A utilização da tabela price, por si só, não configura ilegalidade, devendo a aferição de indevida capitalização de juros ser analisada em conformidade com as cláusulas contratuais e as provas produzidas, observando-se o ônus probatório de cada parte. Precedentes.... ()

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