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Doc. ADM Direito 251.0160.1441.7271

1 - STJ Agravo em recurso especial. Processual civil. Prestação de contas. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Pedido de desistência da ação. Homologação. Inocorrência. Retratação. Possibilidade. Art. 200, parágrafo único, do CPC.

1 - Discute-se nos autos acerca da possibilidade de retratação da desistência da ação antes da homologação do pedido.... ()

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