1 - STJDireito penal e processual penal. Agravo em recurso especial. Execução penal. Reincidência específica. Somatório de penas para cálculo de benefícios executórios. Incidência do percentual de 60% para progressão de regime. Acórdão consoante a jurisprudência do STJ. Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.