Precedentes Abrir aqui

Doc. ADM Direito 231.0180.4217.4246

1 - STJ Civil e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Cumprimento de sentença. Penhora de percentual de salário. Relativização da regra da impenhorabilidade. Súmula 568/STJ.

1 - Cumprimento de sentença.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF

Doc. ADM Direito 240.3220.6757.6282

2 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Inexistência.

1 - Rejeitam-se os embargos de declaração quando ausente omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF