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Doc. ADM Direito 303.1990.3960.4096

1 - STJ Agravo em recurso especial. Direito civil. Responsabilidade civil. Cirurgia plástica estética. Danos morais. Honorários sucumbenciais. Recurso parcialmente provido.

I. Caso em exame 1. Agravo em recurso especial interposto por três partes: (I) seguradora alegando desproporcionalidade na fixação de danos morais; (II) médico questionando a responsabilidade objetiva em cirurgia estética; e (III) autora discutindo a base de cálculo dos honorários sucumbenciais e a majoração recursal.... ()

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Doc. ADM Direito 268.4313.5075.3875

2 - STJ Direito processual civil. Embargos de declaração. Responsabilidade civil. Cirurgia plástica estética. Alegação de omissão, contradição e negativa de prestação jurisdicional. Embargos rejeitados.

1. O acórdão embargado não foi omisso quanto à aplicação do art. 14, § 4º, do cdc, pois o agravo em recurso especial do embargante não foi conhecido por ausência de impugnação específica de dois fundamentos autônomos da decisão de inadmissão, o que impede o exame do mérito recursal.... ()

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