Precedentes Abrir aqui

Doc. ADM Direito 230.8280.3878.0954

1 - STJ Processual civil. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Execução. Embargos à execução. Condenação em honorários de sucumbência. Possibilidade.

1 - É possível a condenação em honorários de sucumbência em execução e em sede de embargos à execução, de forma cumulativa. Precedentes.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF

Doc. ADM Direito 229.1649.7569.8622

2 - STJ Embargos de declaração. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Omissão. Contradição. Inexistência.

1. Os embargos de declaração só se prestam a sanar contradição, obscuridade, omissão ou erro material porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF

Doc. ADM Direito 153.2533.1594.5800

3 - STJ Direito processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência. Decisão monocrática. Não conhecimento dos embargos de divergência. Honorários sucumbenciais. Execução e embargos. Possibilidade de cumulação. Jurisprudência pacificada do stj. Súmula 83/stj. Agravo interno desprovido.

I. Caso em exame 1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu dos embargos de divergência opostos contra acórdão da quarta turma, por entender ausente divergência jurisprudencial apta a justificar a uniformização da jurisprudência interna do stj, uma vez que o acórdão embargado encontrava-se em consonância com a orientação consolidada da corte acerca da possibilidade de cumulação de honorários advocatícios fixados na execução e nos embargos à execução. A agravante sustenta estarem presentes os requisitos para o conhecimento e provimento dos embargos de divergência.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF