Precedentes Abrir aqui

Doc. ADM Direito 394.8261.1255.7793

1 - STJ Direito processual civil e civil. Recurso especial. Ação de rescisão contratual C/C restituição de valores pagos e compensação de danos morais. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/stj . Contrato de promessa de compra e venda de imóvel. Pacto de alienação fiduciária. Registro da garantia . Honorários de sucumbência. Base de cálculo. Art. 85, § 2º, do CPC/2015. Ordem de gradação.

1. Ação de rescisão contratual C/C restituição de valores pagos e compensação de danos morais, em virtude de contrato de promessa de compra e venda de imóvel firmado entre as partes.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF