I. Razões de decidir 1. "o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ no sentido de que fraude bancária ou descontos indevidos, sem circunstâncias agravantes e sem comprometimento relevante da renda, não configuram automaticamente dano moral, incidindo a Súmula 83/stj" ( AREsp Acórdão/STJ, relator Ministro joão otávio de noronha, quarta turma, julgado em 16/12/2025, djen de 22/12/2025).... ()
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