1 - STJDireito penal. Agravo regimental em recurso especial. Homicídio simples. Dosimetria da pena. Culpabilidade. Valoração negativa. Agressividade exacerbada. Arrebatamento violento de vítima com deficiência intelectual da presença da genitora. Fundamentação concreta. Circunstância que ultrapassa os limites do tipo penal. Bis in idem. Não ocorrência. Núcleo fático distinto do considerado nas consequências do crime. Súmula 7/stj . Inaplicabilidade. Matéria de direito. Precedentes.
1. A valoração negativa da culpabilidade exige fundamentação concreta que revele maior reprovabilidade da conduta, transcendendo os elementos ínsitos ao próprio tipo penal.... ()