1. A segunda seção desta corte superior, no julgamento dos EREsp Acórdão/STJ, de relatoria do Ministro joão otávio de noronha, julgado em 18/4/2024, decidiu que, "comprovado o preenchimento dos critérios para flexibilização do rol da ans definidos na nova lei, cabe ao plano de saúde fornecer tratamento não previsto no rol da ans". Incidência da Súmula 83/stj.... ()
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