1 - STJDireito civil. Agravo em recurso especial. Alienação fiduciária imobiliária e inaplicabilidade da Súmula 308/stj. Agravo em recurso especial conhecido para conhecer do recurso especial e dar-lhe provimento.
I. Caso em exame 1. Agravo em recurso especial contra decisão do tribunal de origem que inadmitiu o recurso especial por ausência de demonstração de violação aos arts. 22 da lei 9.514/1997, 108, 533, 534 e 1.245 do cc, e pela incidência da Súmula 7/stj.... ()
2 - STJDireito do consumidor. Recurso especial. Inscrição em cadastro de inadimplentes e notificação prévia por sms. Validade da comunicação prévia e incidência da Súmula 385/stj. Recurso especial conhecido em parte e desprovido.
3 - STJDireito civil. Embargos de declaração no agravo em recurso especial. Omissão. Embargos de declaração acolhidos em parte.
I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos a acórdão que julgou improcedente a ação em razão da inaplicabilidade da Súmula 308/stj ao regime da lei 9.514/1997, da ineficácia da venda a non domino e da exigência de anuência do credor fiduciário.... ()
4 - STJDireito civil. Embargos de declaração no agravo em recurso especial. Alienação fiduciária imobiliária. Súmula 308/stj. Venda a non domino. Embargos de declaração rejeitados.
I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo em recurso especial para conhecer do recurso especial e dar-lhe provimento em razão da inaplicabilidade, por analogia, da Súmula 308/stj à alienação fiduciária, regida pela lei 9.514/1997; da ineficácia da venda a non domino perante o proprietário fiduciário; e da exigência de anuência expressa do credor fiduciário para transmissão de direitos.... ()