Precedentes Abrir aqui

Doc. ADM Direito 230.5190.6358.1822

1 - STJ Processual civil. Agravo interno em agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica. Súmula 182/STJ.

1 - Agravo Interno contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do Agravo em Recurso Especial, em face da incidência da Súmula 182/STJ. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF

Doc. ADM Direito 879.7723.5849.5430

2 - STJ Direito civil e processual civil. Recurso especial. Representação comercial. Ausência de registro no core. Inaplicabilidade da lei 4.886/1965. Retorno dos autos para reexame. Recurso especial provido.

I. Caso em exame 1. Recurso especial interposto contra acórdão que manteve integralmente a sentença, confirmou a incidência da lei 4.886/1965 apesar da ausência de registro no core e majorou honorários.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF