1 - STJDireito penal. Agravo regimental no recurso especial. Tráfico de drogas. Buscas pessoal e veicular. Fundadas razões. Possibilidade. Exasperação da pena-base. Súmula 284/stf. Tráfico privilegiado. Dedicação à atividades ilícitas. Não aplicação. Agravo regimental não provido.
I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu em parte do recurso especial e, com fundamento na Súmula 568/stj, negou-lhe provimento.... ()
2 - STJDireito processual penal. Embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial. Tráfico de drogas. Omissão no julgado. Busca pessoal e veicular. Minorante do tráfico privilegiado. Embargos rejeitados.
I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão da quinta turma do STJ que negou provimento ao agravo regimental interposto pelo embargante.... ()
3 - STJAgravo regimental. Recurso extraordinário. Suficiência da fundamentação do julgado recorrido. Tema 339 do 1stf. Pressupostos de admissibilidade de recurso de competência do stj. Tema 181 do stf. Negativa de seguimento. Art. 1.030, I, a, do CPC/2015.
I. Caso em exame 1.1. Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, sob a fundamentação de que a decisão recorrida está em conformidade com o tema 339 do 1STF e diante da ausência de repercussão geral do tema 181 do stf.... ()