1 - STJRecurso especial. Processual civil. Honorários advocatícios. Equidade. Inaplicabilidade. Tema 1076/stj. Obrigação de fazer em plano de saúde. Proveito econômico mensurável. Base de cálculo que abrange obrigação de fazer e danos morais. Súmula 7/stj afastada. Dissídio comprovado. Recurso especial provido.
1. A preliminar de ausência de dialeticidade recursal não prospera, pois houve impugnação específica do fundamento autônomo que aplicou o art. 85, § 8º, do CPC.... ()