1. "a confissão informal realizada quando da prisão e relatada por testemunha em juízo não gera direito à atenuação da pena. No entanto, se utilizada como fundamento para condenação, deve ser reconhecida e valorada na segunda fase da dosimetria da pena" (resp 2086214, relator Ministro otávio de almeida toledo, sexta turma, julgado em 4/6/2025, dje 11/6/2025).
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote