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Doc. ADM Direito 878.5130.7136.2183

1 - STJ Bancário. Recurso especial. Ação revisional. Juros remuneratórios. Índole abusiva. Dissonância do acórdão recorrido com a jurisprudência desta corte. Recurso especial provido.

1 - No caso, o Tribunal concluiu pelo caráter abusivo dos juros a quo remuneratórios pactuados, considerando que excederam, de forma considerável, a taxa média de mercado, deixando, entretanto, de proceder ao devido reajuste do percentual. Nesse contexto, observa-se que a controvérsia foi decidida em desconformidade com a jurisprudência do STJ, razão pela qual o acórdão recorrido merece ser reformado.... ()

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