Precedentes Abrir aqui

Doc. ADM Direito 957.0085.7950.9465

1 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Homidício qualificado. Decisão de pronúncia. Reconhecimento fotográfico ilegal. Presença de elementos probatórios independentes, autônomos e suficientes. Indícios de autoria. Agravo desprovido.

I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso especial para manter a decisão de pronúncia em razão da presença de outros elementos de informação e probatórios, independentes e autônomos do reconhecimento fotográfico ilegal, que demonstram a presença de indícios razoáveis da autoria delitiva.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF

Doc. ADM Direito 258.6395.9605.7729

2 - STJ Direito processual penal. Embargos de declaração. Alegada contradição e omissão no acórdão. Inexistência de vícios. Aclaratórios rejeitados.

I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão da quinta turma do STJ que negou provimento ao agravo regimental interposto pelo embargante, mantendo decisão de pronúncia em razão da presença de outros elementos de informação e probatórios, independentes e autônomos do reconhecimento fotográfico ilegal, que demonstram a presença de indícios razoáveis da autoria delitiva.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF