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Doc. ADM Direito 810.4381.0527.7343

1 - STJ Direito penal. Recurso especial. Homicídio tentadoqualificado. Dosimetria da pena. Circunstânciasjudiciais. Culpabilidade e conduta social. Valoraçãonegativa. Fundamentação idônea. Premeditação. Temarepetitivo 1.318/STJ - . Agressividade e consumo excessivode álcool. Elementos probatórios válidos. Discricionariedade vinculada do julgador. Motivaçãoconcreta. Ausência de ilegalidade. Incidência da súmulan. 83/STJ. Recurso especial não conhecido.

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