1 - STJ
Agravo regimental em agravo em recurso especial. Homicídio qualificado. Violação dos arts. 155 e 413, ambosdo CPP. Pleito de impronúncia. Ausência de provasjudicializadas aptas. Testemunho indireto (hearsayinadmissibilidade. Precedentes. Ilegalidadetestimony). Evidenciada. Confissão extrajudicial. Impossibilidade. Agravo regimental provido para dar provimento ao recurso especial.(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
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