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Doc. ADM Direito 059.1503.1225.0388

1 - STJ Recurso especial. Ação de indenização por danos materiais e morais. Plano de saúde. Responsabilidade civil. Falha na prestação de serviço. Demora na autorização e realização de transferência inter-hospitalar de paciente em estado grave. Óbito do beneficiário. Teoria da perda de uma chance. Dano moral. Pensionamento. Reexame de provas. Súmula 7/stj. Juros de mora. Termo inicial. Consectários legais. Consonância com a jurisprudência do stj.

1. O tribunal de origem, com base no acervo fático-probatório, em especial no laudo pericial e na prova testemunhal, concluiu pela configuração da falha na prestação do serviço da operadora de saúde, consubstanciada na demora excessiva e injustificada em providenciar a remoção do paciente, o que contribuiu para a perda da chance de sobrevida. A revisão de tal entendimento, para afastar a responsabilidade civil por ausência de ato ilícito ou de nexo de causalidade, demandaria o reexame do conjunto de fatos e provas dos autos, providência vedada em sede de recurso especial, a teor do enunciado da Súmula 7 do .... ()

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Doc. ADM Direito 608.0168.2177.1453

2 - STJ Embargos de declaração. Recurso especial. Processual civil. Omissão e contradição. Inexistência. Súmula 7/stj . Responsabilidade civil. Dano moral e pensionamento mantidos. Consectários legais. Taxa selic sem cumulação. Ipca e selic deduzido ipca. Lei 14.905/2024 . Embargos de declaração parcialmente acolhidos.

1. O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando negativa de prestação jurisdicional.... ()

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