1. A controvérsia dos autos resume-se a definir: (I) se há nulidade na citação dos herdeiros e não do espólio na pessoa da inventariante; (II) se poderia ter sido aplicada a teoria da causa madura; (III) se houve confusão patrimonial que permitiria a desconsideração da personalidade jurídica; (IV) se está demonstrada a intenção de lesar credores, requisito necessário para a desconsideração; (V) se no caso de responsabilidade subsidiária já seria possível determinar a indisponibilidade dos bens; (VI) se houve violação da coisa julgada no que diz respeito à fixação do termo legal da falência, e (VII) se houve decisão extra petita.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote