Precedentes Abrir aqui

Doc. ADM Direito 922.6085.5990.9278

1 - STJ Processual civil e tributário. Recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Afastamento. Execução fiscal. Cda. Nulidade. Reexame de fatos e provas. Redirecionamento da execução fiscal. Sucessão empresarial por incorporação. Ocorrência antes do lançamento. Ausência de comunicação prévia ao fisco. Prescrição. Marco interruptivo. Irresignação recursal. Deficiência.

1. Não se vislumbra nenhum equívoco ou deficiência na fundamentação contida no acórdão recorrido, sendo possível observar que o tribunal apreciou integralmente a controvérsia, apontando as razões de seu convencimento, não se podendo confundir julgamento desfavorável ao interesse da parte com negativa ou ausência de prestação jurisdicional.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF

Doc. ADM Direito 240.4161.1869.4369

2 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Civil e processual civil. Seguro de vida. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Acidente de trânsito. Causa do sinistro. Embriaguez do segurado. Morte acidental. Agravamento do risco. Descaracterização. Dever de indenizar da seguradora. Espécie securitária. Cobertura ampla. Cláusula de exclusão. Abusividade. Seguro de automóvel. Tratamento diverso. Súmula 620/stj. Conduta intencional. Inexistência. Reexame fático-probatório. Impossibilidade. Súmula 7/stj. Juros de mora. Termo inicial. Divergência jurisprudencial. Fundamentação. Deficiência. Súmula 284/stf.

1. Discute-se nos autos acerca do direito de indenização securitária prevista em contrato de seguro de vida em decorrência do falecimento do segurado em acidente de trânsito, provocado, em tese, por estado de embriaguez.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF

Doc. ADM Direito 285.9575.7255.0155

3 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Requisitos. Ausência.

1. Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF