1 - STJRecurso especial. Execução de título extrajudicial. Penhora. Imóvel gravado com usufruto vitalício. Possibilidade. Precedentes.
1. Acordão do tribunal de origem em consonância com a jurisprudência do stj, firmado no sentido de que o imóvel gravado com usufruto vitalício não obsta a penhora sobre a nu-propriedade.... ()
2 - STJRecurso especial. Execução de título extrajudicial. Penhora. Imóvel gravado com usufruto vitalício. Possibilidade. Precedentes.
1. Acordão do tribunal de origem em consonância com a jurisprudência do stj, firmado no sentido de que o imóvel gravado com usufruto vitalício não obsta a penhora sobre a nu-propriedade.... ()
3 - STJDireito processual civil. Agravo interno em embargos de divergência em recurso especial. Imóvel gravado com cláusula de usufruto vitalício. Penhora de nua-propriedade. Ausência de similitude fática. Deficiência de fundamentação. Agravo interno desprovido.
I. Caso em exame 1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática que inadmitiu embargos de divergência em recurso especial, sob o fundamento de ausência de similitude fática entre o acórdão embargado e o paradigma indicado, bem como, por analogia, de incidência da Súmula 284/STF em razão de deficiência de fundamentação.... ()