Precedentes Abrir aqui

Doc. ADM Direito 230.5010.8450.3825

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Admissibilidade. Decisão agravada. Impugnação. Ausência. CPC/2015, art. 932, III.

1 - Incumbe ao agravante infirmar especificamente todos os fundamentos da decisão atacada, demonstrando o seu desacerto, de modo a justificar o cabimento do recurso especial interposto, sob pena de não ser conhecido o agravo (CPC/2015, art. 932, III).

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF

Doc. ADM Direito 303.3812.1153.6651

2 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Emendatio libelli. Furto qualificado. Supressão de instância. Agravo parcialmente provido.

I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que deu provimento a recurso especial do MPE para cassar acórdão do TJ de minas gerais e restabelecer sentença condenatória por furto qualificado.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF