1 - STJDireito penal e processual penal. Recurso especial. Homicídios qualificados consumado e tentado. Arts. 74, § 1º, e 413 do cpp. Pronúncia. Limites do judicium accusationis . Padrão probatório distinto para materialidade e autoria. Despronúncia quanto ao primeiro fato mantida. Art. 121, § 2º, III, do cp. Qualificadora de perigo comum. Manifesta improcedência não verificada. Restabelecimento necessário.
1. O recurso especial discute a despronúncia do acusado com relação ao segundo fato descrito na denúncia e o afastamento de uma das qualificadoras com relação ao primeiro fato descrito na inicial acusatória.... ()