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Doc. ADM Direito 273.4796.5585.2570

1 - STJ Direito processual civil. Recurso especial. Embargos à execução. Extinção sem resolução de mérito por perda superveniente do interesse de agir. Ônus sucumbenciais. Princípio da causalidade. Negativa de prestação jurisdicional. Acórdão anulado.

1. O STJ reafirma a orientação de que, em hipóteses de extinção do processo sem resolução de mérito, decorrente de perda superveniente do objeto ou do interesse processual, a responsabilidade pelo pagamento de custas e honorários advocatícios deve ser fixada com base no princípio da causalidade, cabendo ao julgador identificar qual parte deu causa à instauração do processo ou qual seria sucumbente se o mérito tivesse sido apreciado.... ()

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