1. No caso, qualquer outra apreciação acerca da ilegalidade do aumento da mensalidade do plano de
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1. No caso, qualquer outra apreciação acerca da ilegalidade do aumento da mensalidade do plano de
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1. Observado o equívoco de premissa de imposição o acolhimento dos aclaratórios para nova apreciação do apelo especial.... ()
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