Precedentes Abrir aqui

Doc. ADM Direito 699.0622.8792.315

1 - STJ Civil. Processual civil. Recurso especial. Plano de saúde coletivo. Reajuste por sinistralidade abusividade. Inversão de entendimento. Necessidade do reexame do conjunto fático-probatório e das cláusulas contratuais. Impossibilidade. Súmulas 5 e 7, ambas do stj. Recurso especial não conhecido.

1. No caso, qualquer outra apreciação acerca da ilegalidade do aumento da mensalidade do plano de

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF

Doc. ADM Direito 665.7119.0301.0801

2 - STJ Direito do consumidor e processual civil. Embargos de declaração no recurso especial. Ação revisional. Plano de saúde coletivo. Reajuste por sinistralidade. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Aplicação dos temas 952 e 1.016, ambos do stj. Abusividade reconhecida na origem. Necessidade de reexame fático-probatório. Incidência das súmulas 5 e 7, ambas do stj. Dissonância parcial entre o acórdão recorrido e a jurisprudência do stj. Impossibilidade de substituição automática pelo índice da ans. Necessidade de apuração em cumprimento de sentença por perícia atuarial. Aclaratórios acolhidos com efeitos infringentes. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, parcialmente provido.

1. Observado o equívoco de premissa de imposição o acolhimento dos aclaratórios para nova apreciação do apelo especial.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF