Precedentes Abrir aqui

Doc. ADM Direito 240.5270.2791.7175

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Não impugnação de todos os fundamentos específicos da decisão agravada. Súmula 182/STJ. Manutenção da decisão da presidência do STJ. Agravo regimental não provido.

1 - É ônus do agravante impugnar as causas específicas de inadmissão do recurso especial, sob pena de incidência da Súmula 182/STJ.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF

Doc. ADM Direito 680.4303.2434.0051

2 - STJ Recurso especial. Civil. Processo civil. Plano de saúde coletivo. Prestação jurisdicional. Negativa. Vício embargável. Omissão. Inexistência. Multa. CPC, art. 1.026, § 2º. Intuito protelatório. Ausência. Afastamento. Rescisão unilateral. Tratamento médico. Transtorno do espectro autista. Manutenção do contrato. Tema 1.082/STJ. Aplicabilidade.

1 - A controvérsia dos autos resume-se em definir se: (i) o acórdão padece de vício de nulidade por negativa de prestação jurisdicional; (ii) cabível a multa imposta pela Corte de origem no julgamento dos embargos de declaração opostos tidos por manifestamente protelatórios; e (iii) lícita a rescisão unilateral do contrato coletivo de plano de saúde ocorrida durante a realização de tratamento médico contínuo prescrito para o beneficiário diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF