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Doc. ADM Direito 250.8070.1353.1870

1 - STJ Recurso especial. Processual civil. Plano de saúde. Procedimento cirúrgico. Disrafismo oculto. Reembolso integral. Rede credenciada. Inexistência. Recusa indevida. Emergência. Danos morais. Configuração. Quantum indenizatório. Proporcionalidade. Revisão. Súmula 7/STJ.

1 - A jurisprudência do STJ firmou-se no sentido de que o beneficiário faz jus ao reembolso integral das despesas realizadas fora da rede credenciada, em situações excepcionais, tais como a urgência na realização do procedimento e na hipótese em que não ofertado o tratamento na rede credenciada. Precedentes.... ()

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