1 - STJ
Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão monocrática extra petita. Não ocorrência. Acordão cassado para que seja novamente analisado à luz da atual jurisprudência do STJ. Verificaçâo da existência de circunstâncias excepcionais que justifiquem a flexibilização da taxatividade do rol da ans. Agravo interno desprovido.1 - Não configura julgamento ultra petita ou extra petita, o provimento jurisdicional proferido nos limites do pedido, o qual deve ser interpretado lógica e sistematicamente a partir do pedido como um todo. Precedentes.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote