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Doc. ADM Direito 250.8070.1423.9190

1 - STJ Direito civil e processual civil. Recurso especial. Responsabilidade civil hospitalar. Erro médico. Avc isquêmico. Diagnóstico tardio. Sequelas permanentes. Dano material. Impossibilidade de limitação a valor fixo mensal. Possibilidade de pedido genérico. Dano moral. Manutenção do quantum. Recurso parcialmente provido.

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Doc. ADM Direito 810.7386.0725.2598

2 - STJ Direito processual civil. Embargos de declaração em recurso especial. Responsabilidade civil hospitalar. Erro médico. Dano material. Pedido genérico. Decisão fundamentada. Ausência de omissão. Embargos rejeitados.

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Doc. ADM Direito 073.8193.7203.4123

3 - STJ Direito processual civil. Embargos de declaração em recurso especial. Responsabilidade civil hospitalar. Erro médico. Dano material. Pedido genérico. Decisão fundamentada. Ausência de omissão. Embargos rejeitados.

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Doc. ADM Direito 563.9206.9140.9376

4 - STJ Agravo interno. Embargos de divergência. Recurso especial. Ausência de similitude fático-jurídica. Agravo interno não provido.

1. "a ausência de similitude fático-jurídica entre os acórdãos confrontados impede o conhecimento dos embargos de divergência, que têm como escopo único uniformizar a jurisprudência do tribunal, não se prestando para ser utilizado como via de rejulgamento do recurso especial" (stj, agint nos EREsp Acórdão/STJ, relatora Ministra regina helena costa, primeira seção, julgado em 20/9/2022, dje de 23/9/2022).

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