1 - STJ
Direito penal e processual penal. Recurso especial. Roubo majorado. Reconhecimento fotográfico e pessoal. Alegada irregularidade procedimental. Condenaçãolastreada em conjunto probatório robusto eindependente. Ausência de nulidade. Súmula 83/STJ. Alegação de nulidade do flagrante. Deficiência nafundamentação recursal. Súmula 284/STF. Dosimetria dapena. Exasperação da pena-Base. Múltiplos antecedentescriminais. Fundamentação idônea. Fração superior a 1/6. Possibilidade. Precedentes. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, improvido.(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
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