Precedentes Abrir aqui

Doc. ADM Direito 250.8301.2181.7954

1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Ação exoneratória de alimentos. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Omissão caracterizada. Litigância de má-Fé. Inocorrência. Multa afastada.

1 - Ação exoneratória de alimentos.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF