Precedentes Abrir aqui

Doc. ADM Direito 250.4290.6730.3349

1 - STJ Recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Honorários advocatícios sucumbenciais. Alteração da base de cálculo. Inviabilidade. Preclusão. Apelação do recorrido desprovida. Majoração da verba honorária. Cabimento. Precedentes do STJ. Recurso parcialmente provido.

1 - Devidamente analisadas e discutidas as questões controvertidas, e suficientemente fundamentado o acórdão recorrido, não há falar em negativa de prestação jurisdicional.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF

Doc. ADM Direito 250.8301.2697.2940

2 - STJ Embargos de declaração no recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Honorários advocatícios. Omissão. Inocorrência.

1 - O acórdão embargado não apresenta o vício indicado nas razões recursais, contando com fundamentação clara e específica acerca das questões controvertidas.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF

Doc. ADM Direito 796.2020.8895.7917

3 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Agravo interno interposto contra decisão colegiada. Erro grosseiro. Imposição de multa. Art. 1.021, § 4º, do CPC/2015.

1. O agravo interno é recurso cabível exclusivamente contra decisão monocrática (arts. 1.021 do CPC/2015 e 259 do ristj), sendo manifestamente inadmissível sua interposição contra decisão colegiada.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF

Doc. ADM Direito 254.6201.6966.3677

4 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Contradição. Inexistência. Recurso rejeitado.

1. O acórdão embargado enfrentou as questões controvertidas em sua integralidade, inexistindo a contradição apontada, conforme se depreende facilmente de mera leitura do aresto impugnado.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF