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Doc. ADM Direito 250.7150.9403.2211

1 - STJ Direito civil e do consumidor. Recurso especial. Plano de saúde. Tratamento oncológico. Fornecimento de medicamento t-Dm1 (trastuzumabe entansina). Indicação médica. Uso off-Label. Recusa abusiva. Dano moral configurado. Reexame de provas e cláusulas contratuais. Incidência das súmulas 5, 7 e 83 do STJ. Não conhecimento do recurso.

I - CASO EM EXAME... ()

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