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Doc. ADM Direito 250.8301.2284.0521

1 - STJ Recurso especial. Seguro de veículo. Acidente. Motorista embriagado. Agravamento do risco. Não comprovação. Cobertura. Obrigação. Responsabilidade. Seguradora. Entendimento adotado nesta corte. Não provimento.

1 - O STJ pacificou entendimento no sentido de que a embriaguez, por si só, não configura a exclusão da cobertura securitária em caso de acidente de trânsito, ficando condicionada a perda da indenização à constatação de que a embriaguez foi causa determinante para a ocorrência do sinistro.... ()

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Doc. ADM Direito 771.8960.2166.9977

2 - STJ Recurso especial. Seguro de veículo. Acidente. Motorista embriagado. Agravamento do risco. Não comprovação. Cobertura. Obrigação. Responsabilidade. Seguradora. Entendimento adotado nesta corte. Não provimento.

1. O STJ pacificou entendimento no sentido de que a embriaguez, por si só, não configura a exclusão da cobertura securitária em caso de acidente de trânsito, ficando condicionada a perda da indenização à constatação de que a embriaguez foi causa determinante para a ocorrência do sinistro.... ()

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Doc. ADM Direito 956.4582.6778.6452

3 - STJ Direito processual civil. Embargos de declaração em recurso especial. Obscuridade. Omissão. Contradição. Inexistência. Embargos rejeitados.

1. Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso.

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