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Doc. ADM Direito 398.7773.6605.7089

1 - STJ Direito do consumidor. Recurso especial. Plano de saúde. Exclusão de dependentes por idade. Supressio e surrectio. Recurso provido.

1. Recurso especial interposto contra acórdão que manteve a exclusão de dependentes de plano de saúde familiar ao completarem 25 anos, conforme cláusula contratual, e julgou improcedente o pedido de reinclusão e indenização por danos morais.... ()

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Doc. ADM Direito 225.4269.6218.4023

2 - STJ Direito do consumidor. Embargos de declaração. Plano de saúde. Exclusão de dependentes por idade. Indenização por danos morais. Percentual de honorários advocatícios. Embargos parcialmente acolhidos.

1. A jurisprudência do STJ estabelece que a reforma integral do acórdão ou da sentença acarreta inversão do ônus da sucumbência, ainda que não haja pronunciamento explícito sobre esse ponto.... ()

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